Rectifica o Decreto-Lei n.º 368/72, de 30 de Setembro, que organiza a Direcção-Geral de Segurança.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 229, de 30 de Setembro de 1972, o Decreto-Lei 368/72, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo 26.º, onde se lê: «Na alta de serviços ...», deve ler-se: «Na falta de serviços ...» No mapa I, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) Presidência do Conselho, 30 de Outubro de 1972. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-09-30 - Decreto-Lei 368/72 - Ministérios do Interior e do Ultramar

  Organiza a Direcção-Geral de Segurança (DGS), estabelendo as seus órgãos, serviços e respectivas competências, assim como normas de gestão administrativa e financeira e regime do seu pessoal. Aprova e publica em anexo I o quadro de pessoal, e em anexo II o quadro de pessoal feminino. Fixa as taxas a cobrar pela concessão de títulos de residência e respectivos vistos de demais actos relacionados com a permanência de estrangeiros no país.