1972-11-29 - DECLARAÇÃO DD9471 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

1972-11-29 - DECLARAÇÃO DD9470 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 252, de 28 de Outubro, que torna público terem sido aprovadas as características das notas de 500$00 a lançar em circulação na província de Cabo Verde.

1972-11-29 - Portaria 696/72 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Aprova as instruções gerais para a execução do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro

1972-11-29 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 252, de 28 de Outubro, que torna público terem sido aprovadas as características das notas de 500$00 a lançar em circulação na província de Cabo Verde

1972-11-29 - Decreto 483/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza os governos das províncias ultramarinas e conceder, no mês de Dezembro de 1972, aos funcionários civis, na efectividade de serviço ou aposentados, bem como aos pensionistas e reformados a cargo dos orçamentos provinciais, um suplemento eventual de ordenado ou pensão.

1972-11-29 - Portaria 697/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Prorroga até 30 de Junho de 1973 os prazos estabelecidos nos n.os 10 e 11 da Portaria n.º 522/71, de 27 de Setembro, respeitante à extensão da continuação voluntária de contribuições às modalidades de doença e maternidade.