1972-11-23 - DECLARAÇÃO DD9465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 623/72, de 21 de Outubro, que altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico da Fábrica Militar de Braço de Prata, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41892, de 3 de Outubro de 1958.

1972-11-23 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 623/72, de 21 de Outubro, que altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico da Fábrica Militar de Braço de Prata, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41892, de 3 de Outubro de 1958

1972-11-23 - Decreto 469/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Determina que os Conselhos Técnicos de Obras Públicas actualmente existentes passem a designar-se por Conselhos Provinciais de Obras Públicas e Comunicações e promove a sua reestruturação.

1972-11-23 - Decreto 470/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Aprova o diploma orgânico das serviços de obras públicas e transportes do ultramar.