1972-10-12 - DECLARAÇÃO DD9492 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 552/72, que aprova como normas definitivas as normas provisórias P-607, P-624, P-625, P-626 e P-627.

1972-10-12 - DECLARAÇÃO DD9493 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido fixados, por despacho ministerial de 12 de Setembro de 1972, os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Outubro de 1972.

1972-10-12 - DECLARAÇÃO DD9494 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1972-10-12 - Decreto-Lei 385/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa os vencimentos do pessoal diplomado de enfermagem civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas e dos seus órgãos de execução.

1972-10-12 - Decreto 386/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação a Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves.

1972-10-12 - Portaria 605/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de português em várias localidades do Luxemburgo.

1972-10-12 - Portaria 606/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de português em Emden, República Federal da Alemanha.

1972-10-12 - Portaria 607/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de Português em Wickede-Ruhr, República Federal da Alemanha.

1972-10-12 - Portaria 608/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Reduz para 0,68 por cento ad valorem a taxa devida à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos pela importação de 1000 t de fécula de batata.

1972-10-12 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 552/72, que aprova como normas definitivas as normas provisórias P-607, P-624, P-625, P-626 e P-627