1972-01-08 - DECLARAÇÃO DD9823 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido rectificadas as insertas no Diário do Governo, n.os 299 (suplemento), 300 e 301, respectivamente de 23, 27 e 28 de Dezembro de 1971 (transferências de verbas inscritas nos orçamentos da Missão Botânica de Angola e Moçambique, do Centro de Zoologia e da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar para o ano de 1971).

1972-01-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De terem sido rectificadas as insertas no Diário do Governo, n.os 299 (suplemento), 300 e 301, respectivamente de 23, 27 e 28 de Dezembro de 1971 (transferências de verbas inscritas nos orçamentos da Missão Botânica de Angola e Moçambique, do Centro de Zoologia e da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar para o ano de 1971)

1972-01-08 - Decreto 10/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Revoga o artigo 9.º do Decreto n.º 42672 (administração financeira de algumas províncias ultramarinas).

1972-01-08 - Portaria 4/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Determina que durante o período de dois anos o funcionamento da Secção de Pina Manique da Casa Pia de Lisboa obedeça ao regime fixado nos artigos 79.º, n.º 1, e 80.º a 84.º do Decreto-Lei n.º 413/71, e, ainda, a um regulamento provisório, a aprovar por despacho ministerial.

1972-01-08 - Portaria 5/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria na Secção de D. Maria Pia da Casa Pia de Lisboa o Instituto Médico-Pedagógico - Determina que durante o período de dois anos o funcionamento da referida Secção obedeça ao regime fixado nos artigos 79.º, n.º 1, e 80.º a 84.º do Decreto-Lei n.º 413/71, e, ainda, a um regulamento provisório, a aprovar por despacho ministerial.