Resultados para o dia 1972-01-25
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Cria no Depósito Geral de Adidos um centro cripto com a categoria I, constante do anexo I à Portaria n.º 21870 - Altera os quantitativos previstos no quadro orgânico do Depósito Geral de Adidos fixados pela Portaria n.º 17765.
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Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1971.
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Aprova o Regulamento para Atribuição e Uso das Casas e Mobiliário do Cofre Geral de Justiça.
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Aprova o Regulamento do Prémio Rui de Sousa, destinado a recompensar anualmente os dois melhores alunos (um de cada sexo) das escolas do ensino primário dos concelhos de Vila do Bispo e de Santo António do Zaire, em Angola.