1972-01-22 - RECTIFICAÇÃO DD356 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 566/71, de 20 de Dezembro, que promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.

1972-01-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 566/71, que promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

1972-01-22 - Portaria 31/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Reduz de um ano os tempos mínimos de promoção indicados no n.º 1 do artigo 146.º do Decreto n.º 377/71, a partir do posto de major, inclusive, para os oficiais da Força Aérea em determinadas situações.

1972-01-22 - Portaria 32/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1971.