Resultados para o dia 1971-08-21
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 331/71, de 4 de Agosto, que criou em todo o ensino secundário a categoria de professor extraordinário.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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Promulga as bases relativas à liberdade religiosa.
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Ao Decreto-Lei n.º 331/71, que cria em todo o ensino secundário a categoria de professor extraordinário
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1971-08-21 -
Decreto
358/71 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação da Hospedaria-Velha das Caldas de Monchique (construção civil).
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1971-08-21 -
Decreto
359/71 -
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica
Autoriza a província de Angola a celebrar com a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A. R. L., um contrato de empréstimo de 80000 contos destinado a ser integralmente aplicado no financiamento de obras aeroportuárias.
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe.
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1971-08-21 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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Promulga a regulamentação da Lei n.º 2127 no que respeita à reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
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