1971-07-19 - DESPACHO DD5100 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de aluguer de embarcações afectas ao exercício da indústria de transporte de mercadorias na área do porto de Lisboa.

1971-07-19 - DECLARAÇÃO DD9984 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1971-07-19 - Decreto 314/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras, ou a executar obras por administração directa, na Guiné, Angola, Moçambique e na metrópole.

1971-07-19 - Decreto 315/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Autoriza igualmente a 9.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer, em conta da dotação descrita no n.º 2) do artigo 134.º, capítulo 17.º «Despesa extraordinária», do actual orçamento do Ministério do Ultramar, uma quantia p (...)

1971-07-19 - Portaria 382/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas a promover a preparação técnica e táctica do pessoal da arma de transmissões, criada pelo Decreto-Lei n.º 364/70.

1971-07-19 - Portaria 383/71 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 89.º do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862.

1971-07-19 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1971-07-19 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa os preços de aluguer de embarcações afectas ao exercício da indústria de transporte de mercadorias na área do porto de Lisboa