1971-05-01 - AVISO DD4107 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Internacional para a Criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias, concluído em 24 de Janeiro de 1924.

1971-05-01 - Portaria 223/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971.

1971-05-01 - Portaria 224/71 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Aumenta com um lugar de motorista o quadro do pessoal da Repartição Administrativa dos Cofres.

1971-05-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Internacional para a Criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias, concluído em 24 de Janeiro de 1924

1971-05-01 - Decreto 179/71 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição do encargo do contrato para a execução da empreitada da Estação Sismográfica de Manteigas - construção do edifício, a que se refere o Decreto n.º 644/70.

1971-05-01 - Portaria 225/71 - Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações

Aprova o Regulamento da Obra Social dos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações - Revoga o Regulamento do Cofre de Auxílio dos Funcionários do Ministério das Obras Públicas e o Regulamento Geral dos Serviços Sociais do Ministério das Comunicações.

1971-05-01 - Portaria 226/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Cria um lugar de oficial do Registo Civil, privativo, nas Delegações do Registo Civil dos Dembos, Porto Amboim, Samba Caju e Bungo - Confirma o Diploma Legislativo de Angola n.º 4103, de 22 de Março de 1971

1971-05-01 - Portaria 227/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Aprova a instituição do Prémio Dr. Joaquim da Assunção Ferraz, bem como o respectivo Regulamento

1971-05-01 - Portaria 228/71 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria, para funcionar em Viseu, a Escola de Enfermagem daquela cidade, como serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência.