1971-04-27 - RECTIFICAÇÃO DD436 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 59/71, que introduz alterações ao Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272.

1971-04-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 59/71, que introduz alterações ao Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272

1971-04-27 - Decreto 168/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Define a área de terreno confinante com as instalações militares do Depósito Geral de Adidos da Força Aérea, no Lumiar, em Lisboa, que fica sujeita a servidão militar.

1971-04-27 - Portaria 214/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Adita um número à Portaria n.º 646/70, que estabelece a regulamentação a aplicar na promoção a primeiro-sargento por diuturnidade no quadro permanente do Exército.

1971-04-27 - Decreto-Lei 169/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, a Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos (e Notas Explicativas), concluída em Genebra em 8 de Outubro de 1970.

1971-04-27 - Decreto-Lei 170/71 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Aprova as normas para a exploração e funcionamento das Estações Centrais de Camionagem (E. C. C.).