1971-04-26 - AVISO DD4081 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Cuba depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Relativa ao Instituto Internacional do Frio, de 1 de Dezembro de 1954.

1971-04-26 - AVISO DD4082 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Islândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional, concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961.

1971-04-26 - Decreto 164/71 - Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Economia

Fixa as condições em que os Decretos-Leis nºs 47908 de 7 de Setembro de 1967 e 48950 de 3 de Abril de 1969 (sistema do crédito e do seguro de crédito à exportação) devem ser aplicáveis relativamente às transacções de bens e serviços entre as diversas parcelas do território nacional.

1971-04-26 - Decreto 165/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define as zonas de terrenos confinantes com a instalação da Bateria de Santo António da Charneca, que ficam sujeitas a servidão militar.

1971-04-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Cuba depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Relativa ao Instituto Internacional do Frio, de 1 de Dezembro de 1954

1971-04-26 - Decreto 166/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Cria, em conformidade com as disposições do Decreto n.º 44240, a Escola do Magistério Primário de Malanje.

1971-04-26 - Decreto-Lei 167/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que as escolas superiores com frequência inferior a mil alunos possam ter um subdirector quando a complexidade dos respectivos serviços o tornar necessário.

1971-04-26 - Portaria 213/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-861, NP-862 e NP-863, os inquéritos I-896, I-897 e I-898 relativos a ligas de cobre.