1971-02-20 - AVISO DD4060 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Montreux.

1971-02-20 - Decreto-Lei 44/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações do Decreto-Lei nº 47188, de 8 de Setembro de 1966 (estruturação da assistência religiosa nas Forças Armadas).

1971-02-20 - Decreto-Lei 45/71 - Ministérios do Interior e das Finanças

Aplica à Guarda Nacional Republicana e à Guarda Fiscal as disposições do Decreto-Lei n.º 537/70, de 10 de Novembro, que define a forma de aplicar aos departamentos militares o Decreto-Lei n.º 49031, que revê alguns aspectos do regime jurídico dos servidores do Estado.

1971-02-20 - Portaria 104/71 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Fixa, relativamente aos exercícios de 1968 e de 1969, em 3,2 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos da Caixa Económica Postal).

1971-02-20 - Decreto-Lei 46/71 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Determina que o Ministro da Marinha, por proposta do director do Hospital da Marinha, pode autorizar que médicos civis de reconhecida competência, com a designação de especialistas consultores técnicos, exerçam, em regime de tempo parcial, serviço naquele Hospital, quer no tratamento de doentes e feridos, quer na prestação de apoio técnico ao respectivo director através das clínicas onde desempenham as suas funções.

1971-02-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Montreux

1971-02-20 - Decreto-Lei 47/71 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Altera o Decreto-Lei n.º 46348, de 22 de Maio de 1965, que fixa as bases gerais da organização, competência e funcionamento da Junta Nacional da Educação.