1971-02-01 - DECLARAÇÃO DD10055 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa suplementar de 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1971-02-01 - AVISO DD3998 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente às emendas ao artigo 50.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.

1971-02-01 - Decreto 24/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Cria um consulado de 1.ª classe em Nogent-sur-Marne.

1971-02-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente às emendas ao artigo 50.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

1971-02-01 - Portaria 47/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1970, destinado ao pagamento dos encargos com o fretamento de aviões durante o referido ano.

1971-02-01 - Portaria 48/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com excepção da província da Guiné, e com as alterações constantes do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 49308, que dá nova redacção aos artigos 18.º e 19.º do Código da Estrada.

1971-02-01 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido autorizada a transferência de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa suplementar de 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar