Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do secretário-geral daquela organização internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Montreal a 21 de Junho de 1961, referente às emendas ao artigo 50.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional:

Roménia, em 31 de Maio de 1966;

Singapura, em 4 de Janeiro de 1967;

Chile, em 20 de Dezembro de 1967;

Brasil, em 6 de Março de 1969;

Paraguai, em 26 de Maio de 1968;

Bulgária, em 16 de Dezembro de 1969;

Maurícias, em 1 de Setembro de 1970;

Hungria, em 30 de Outubro de 1970.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Janeiro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.