Aviso DD3998, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 26, de 01.02.1971, Pág. 91
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Data:
1971-02-01
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Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente às emendas ao artigo 50.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do secretário-geral daquela organização internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Montreal a 21 de Junho de 1961, referente às emendas ao artigo 50.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional:
Roménia, em 31 de Maio de 1966;
Singapura, em 4 de Janeiro de 1967;
Chile, em 20 de Dezembro de 1967;
Brasil, em 6 de Março de 1969;
Paraguai, em 26 de Maio de 1968;
Bulgária, em 16 de Dezembro de 1969;
Maurícias, em 1 de Setembro de 1970;
Hungria, em 30 de Outubro de 1970.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Janeiro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/02/01/plain-242951.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/242951.dre.pdf .
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