1971-10-29 - RECTIFICAÇÃO DD368 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 405/71, que transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1971-10-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria Geral

Ao Decreto n.º 405/71, que transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1971-10-29 - Portaria 592/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Estabelece disposições relativas à admissão de oficiais milicianos e de sargentos nos cursos de formação de oficiais pilotos navegadores, técnicos e do serviço geral e seu ulterior ingresso nos respectivos quadros permanentes.

1971-10-29 - Portaria 593/71 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Manda publicar o quadro geral do pessoal do Instituto Nacional de Estatística.

1971-10-29 - Decreto 458/71 - Ministérios da Marinha e da Economia

Determina que toda a área das ilhas Selvagens e também a orla marítima que as rodeia até à batimétrica dos 200 m passe a constituir uma reserva.

1971-10-29 - Portaria 594/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma dotação consignada no programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o corrente ano económico.