Resultados para o dia 1971-10-28
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Ao Decreto-Lei n.º 408/71, que promulga a Lei Orgânica do Ministério da Educação Nacional.
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Orçamento suplementar da receita e despesa para 1971 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.
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Ao Decreto-Lei n.º 408/71, que promulga a Lei Orgânica do Ministério da Educação Nacional
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Insere disposições legislativas destinadas a adoptar medidas que permitam a resolução de alguns problemas formulados pelos governos das províncias ultramarinas.
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1971-10-28 - Decreto 456/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Regula a forma de preenchimento de vagas nos quadros aduaneiros ultramarinos.
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1971-10-28 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
Da receita e despesa para 1971 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
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1971-10-28 - Decreto 457/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Introduz alterações na organização do ensino técnico.