1971-10-12 - AVISO DD3894 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos, em inglês e em português, das Decisões n.os 5 e 11, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptados na 20.ª Reunião Simultânea, realizada em 17 de Junho de 1971.

1971-10-12 - DECLARAÇÃO DD9854 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 227, de 25 de Setembro de 1971, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1971-10-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 227, de 25 de Setembro de 1971, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

1971-10-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os textos, em inglês e em português, das Decisões n.os 5 e 11, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptados na 20.ª Reunião Simultânea, realizada em 17 de Junho de 1971

1971-10-12 - Portaria 554/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor das províncias de S. Tomé e Príncipe e de Angola.

1971-10-12 - Portaria 555/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Torna extensivo ao ultramar, observadas as alterações constantes do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 48871, que promulga o regime do contrato de empreitadas de obras públicas.

1971-10-12 - Decreto-Lei 430/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Eleva a Subdirectoria a actual Inspecção da Polícia Judiciária de Macau, e define normas de provimento do respectivo pessoal dirigente.