1970-09-24 - DECLARAÇÃO DD10175 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1970-09-24 - AVISO DD4104 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Uso Bélico de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra a 17 de Junho de 1925.

1970-09-24 - AVISO DD4105 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Mónaco, do México, da Islândia e do Líbano depositado os seus instrumentos de adesão e aprovação da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, 1966.

1970-09-24 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

1970-09-24 - Portaria 477/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde no ano de 1970.

1970-09-24 - Portaria 478/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Prorroga os prazos referidos nos artigos 237.º e 238.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960.

1970-09-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do Uso Bélico de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra a 17 de Junho de 1925

1970-09-24 - Portaria 479/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivo à província de Moçambique o Decreto n.º 244/70, que determina que a Superintendência das Serviços de Pessoal, pela Direcção do Serviço de Pessoal, na data julgada mais oportuna, abra um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo.