1970-05-16 - Decreto-Lei 217/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Altera o Decreto-Lei nº 42951, de 27 de Abril do 1960, relativo à autorização concedida à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência para aplicar os seus capitais afectos ao Fundo permanente na aquisição e construção de casas para habitação de funcionários do Estado e dos corpos administrativos, em regime de propriedade resolúvel e de arrendamento.

1970-05-16 - Decreto 218/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Aprova os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Zambeze.

1970-05-16 - Portaria 243/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar António de Carvalho e Maria da Costa Faria.