1970-04-27 - DECLARAÇÃO DD10402 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a parte referente ao n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 49399, que procede à revisão da Lei n.º 2073, que promulga disposições relativas ao exercício da indústria hoteleira e similares, da rectificação inserta no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro último.

1970-04-27 - DECLARAÇÃO DD10401 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 131/70, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar.

1970-04-27 - DESPACHO DD5282 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento da receita e despesa para o ano de 1970 da Missão Geográfica de Timor.

1970-04-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 131/70, que promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar

1970-04-27 - Portaria 218/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Dá nova redacção ao n.º 18.º da Portaria n.º 23266, que regula a frequência dos sargentos e praças da Armada aos cursos e instruções previstos no artigo 108.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884, e dos candidatos à admissão aos cursos e instruções de ingresso nas classes previstas no artigo 112.º do mencionado Estatuto.

1970-04-27 - Portaria 219/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a exportação de concentrados de tomate produzidos na província de Moçambique, classificados pelo artigo 213 da respectiva pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa.

1970-04-27 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Da receita e despesa para o ano de 1970 da Missão Geográfica de Timor