1970-04-02 - DECLARAÇÃO DD10375 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido esclarecidas, quanto à sua aplicação, determinadas disposições do Decreto n.º 49031 (regime jurídico dos servidores do Estado).

1970-04-02 - AVISO DD4218 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português aceitado a resolução n.º 28, adoptada a 28 de Novembro de 1968 pelo Grupo de Trabalho dos Problemas Aduaneiros Relativos aos Transportes, do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa.

1970-04-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretariado da Reforma Administrativa

De terem sido esclarecidas, quanto à sua aplicação, determinadas disposições do Decreto n.º 49031 (regime jurídico dos servidores do Estado)

1970-04-02 - Portaria 165/70 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Rio Douro, concelho de Cabeceiras de Basto.

1970-04-02 - Portaria 166/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Abril de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1970-04-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo Português aceitado a resolução n.º 28, adoptada a 28 de Novembro de 1968 pelo Grupo de Trabalho dos Problemas Aduaneiros Relativos aos Transportes, do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa