1970-02-07 - AVISO DD4162 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Portugal à Convenção Internacional das Linhas de Carga e aos seus Anexos I, II e III, concluídos em Londres a 5 de Abril de 1966, e, ainda, a lista dos países que eram partes da referida Convenção no momento do depósito do instrumento do depósito de adesão de Portugal.

1970-02-07 - Decreto-Lei 47/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Integra no Depósito Geral de Material de Guerra, para o qual transitam o respectivo pessoal e serviços administrativos, a 3.ª Secção do Depósito Geral de Material de Engenharia, denominada «Material Automóvel» ou «Depósito de Material Automóvel».

1970-02-07 - Decreto-Lei 48/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 42135, que modifica o quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto n.º 34093.

1970-02-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Portugal à Convenção Internacional das Linhas de Carga e aos seus Anexos I, II e III, concluídos em Londres a 5 de Abril de 1966, e, ainda, a lista dos países que eram partes da referida Convenção no momento do depósito do instrumento do depósito de adesão de Portugal

1970-02-07 - Portaria 93/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda publicar nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor, para nas mesmas terem execução, as Portarias n.os 16991, 17484 e 19030 (curso de formação feminina nas escolas técnicas profissionais do ultramar).