1970-11-03 - DECLARAÇÃO DD10073 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

1970-11-03 - Decreto-Lei 516/70 - Presidência do Conselho e Ministério do Exército

Altera os Decretos-Leis n.os 42151 e 42152, ambos de 12 de Fevereiro de 1959, que criam e promulgam a organização da Academia Militar, no referente aos cursos ministrados naquele estabelecimento de ensino, assim como à sua frequência.

1970-11-03 - Portaria 560/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o governador da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma verba de despesas especiais aditada à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província para o ano económico em curso.

1970-11-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério