Resultados para o dia 1970-01-09
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Declara ter sido rectificado o texto do Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49426 de 2 de Dezembro de 1969.
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De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo, n.º 242, de 15 de Outubro de 1969, que designa os cargos em que pode ser aplicada a nomeação por escolha do pessoal militar nas províncias ultramarinas.
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De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo, n.º 242, de 15 de Outubro de 1969, que designa os cargos em que pode ser aplicada a nomeação por escolha do pessoal militar nas províncias ultramarinas
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Estabelece as condições em que serão concedidas, suspensas e cassadas as licenças de acesso às salas de trânsito dos aeroportos metropolitanos.
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1970-01-09 - Portaria 9/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Aprova a instituição do Prémio Prof. Doutor Bento Carqueja, bem como o respectivo regulamento.
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