Declaração DD10251, de 9 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 7, de 09.01.1970, Pág. 23
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Data:
1970-01-09
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De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo, n.º 242, de 15 de Outubro de 1969, que designa os cargos em que pode ser aplicada a nomeação por escolha do pessoal militar nas províncias ultramarinas.
Declaração
Segundo comunicação do Departamento da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro, o
despacho que determina quais os cargos em que pode ser aplicada a nomeação por
escolha do pessoal militar nas províncias ultramarinas, publicado no Diário do Governo, 1.ª
série, n.º 242, de 15 de Outubro de 1969, e cujo original se encontra arquivado nesta
Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 49107
...», deve ler-se: «... de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º
49107 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Janeiro de 1970. - O Secretário-Geral,
Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/01/09/plain-246106.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/246106.dre.pdf .
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