1970-01-09 - DECLARAÇÃO DD10252 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o texto do Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49426 de 2 de Dezembro de 1969.

1970-01-09 - DECLARAÇÃO DD10251 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo, n.º 242, de 15 de Outubro de 1969, que designa os cargos em que pode ser aplicada a nomeação por escolha do pessoal militar nas províncias ultramarinas.

1970-01-09 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo, n.º 242, de 15 de Outubro de 1969, que designa os cargos em que pode ser aplicada a nomeação por escolha do pessoal militar nas províncias ultramarinas

1970-01-09 - Portaria 8/70 - Ministérios do Interior, das Finanças e das Comunicações

Estabelece as condições em que serão concedidas, suspensas e cassadas as licenças de acesso às salas de trânsito dos aeroportos metropolitanos.

1970-01-09 - Portaria 9/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Aprova a instituição do Prémio Prof. Doutor Bento Carqueja, bem como o respectivo regulamento.