1969-08-09 - Portaria 24226 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera a Portaria 23434 de 15 de Junho de 1968 que cria nos quadros de praças de armada as especializações de clarim, condutor de automóveis e sapador submarino e regula a obtenção das citadas especializações.

1969-08-09 - Portaria 24227 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Manda publicar nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola, Macau e Timor, para nas mesmas ter execução, o Decreto n.º 48897, que permite o provimento, por nomeação, de guardas de 2.ª classe da Polícia de Segurança Pública e de guardas da Guarda Fiscal da província de Moçambique sem dependência dos concursos previstos nos diplomas orgânicos das mesmas corporações - Permite que as mesmas disposições se apliquem também ao recrutamento de guardas de 3.ª classe.

1969-08-09 - Portaria 24228 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso e abre créditos para serem inscritos em adicional às tabelas de despesas extraordinárias de idênticos orçamentos de Cabo Verde e Macau e para reforçarem verbas de igual tabela de Angola.

1969-08-09 - Portaria 24229 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna extensivo à província de Cabo Verde, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Regulamento da Ocupação e Concessão de Terrenos nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 43894.

1969-08-09 - Portaria 24230 - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar

Prorroga por quatro anos a durarão da Missão Botânica de Angola e Moçambique.