Resultados para o dia 1969-08-08
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 24199, que cria, integrados nos Hospitais de Miguel Bombarda e de Júlio de Matos, dois lares para convalescentes, destinados a residência dos doentes em fase de recuperação social.
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Torna público ter sido aprovada a emissão de notas de 20$00 e 50$00 destinadas à circulação na província de Timor.
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 49119, de 14 de Julho, que insere disposições destinadas a regular o funcionamento de estágios para formação profissional dos professores do ciclo preparatório na metrópole e nas províncias de Angola e de Moçambique.
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Ao Decreto-Lei n.º 49119, que insere disposições destinadas a regular o funcionamento de estágios para formação profissional dos professores do ciclo preparatório na metrópole e nas províncias de Angola e de Moçambique
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 24199, que cria, integrados nos Hospitais de Miguel Bombarda e de Júlio de Matos, dois lares para convalescentes, destinados a residência dos doentes em fase de recuperação social
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1969-08-08 - Decreto 49180 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações ao orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
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Torna público ter sido aprovada a emissão de notas de 20$00 e 50$00 destinadas à circulação na província de Timor