1969-08-23 - Portaria 24253 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres da província de Macau - Anula, na parte aplicável, a Portaria n.º 24097.

1969-08-23 - Decreto 49201 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Aumenta e elimina ao quadro técnico-aduaneiro comum do ultramar, respectivamente, um lugar de chefe de serviço e um de reverificador-chefe atribuídos à província de Timor - Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º do artigo 129.º do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199, e elimina a alínea a) do n.º 3.º do mesma artigo.

1969-08-23 - Decreto-Lei 49202 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Cria um lugar de chefe de laboratório de anatomia patológica da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical e introduz alterações no quadro do pessoal técnico auxiliar da mesma Escola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47784.

1969-08-23 - Portaria 24254 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Angola para o ano em curso.