1969-07-15 - Portaria 24182 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

Altera algumas disposições do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada.

1969-07-15 - Decreto 49121 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Autoriza o Ministro do Ultramar, em nome da província de Cabo Verde, a celebrar contrato com uma sociedade a constituir-se sob a denominação «Atlântico-Interplano - Empreendimentos e Investimentos Ultramarinos, S. A. R. L.» para a construção de vários empreendimentos turísticos na ilha da Boa Vista, nos termos estabelecidos no presente decreto.

1969-07-15 - Decreto-Lei 49122 - Ministério da Economia

Cria o Conselho Superior de Economia e define as suas funções.

1969-07-15 - Decreto 49123 - Ministério das Comunicações

Altera as disposições da tarifa geral de mercadorias, em grande e pequena velocidade, no caminho de ferro.