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  • Tem documento Em vigor 1969-06-11 - DECLARAÇÃO DD10823 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1969-06-11 - Decreto 49052 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Cria a medalha naval de Vasco da Gama, destinada a recompensar actos meritórios ou serviços relevantes prestados no mar ou em actividades com ele relacionadas.

  • Tem documento Em vigor 1969-06-11 - Portaria 24117 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

    Fixa os quadros de oficiais subalternos, sargentos e praças para a reserva legionária (reserva L) .

  • Tem documento Em vigor 1969-06-11 - Portaria 24118 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Aprova o Regulamento do Prémio Escolar D. Maria Beatriz Pacheco Malheiro Martins.

  • Tem documento Em vigor 1969-06-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

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