1969-04-28 - DECLARAÇÃO DD10758 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido alterados os salários do pessoal civil, assalariado, do quadro da Escola Central de Sargentos, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40422 - Substitui a declaração inserta no Diário do Governo n.º 69, de 22 de Março de 1969.

1969-04-28 - DECLARAÇÃO DD10757 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24014, que fixa os valores das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais que são consideradas como atribuídas à cobertura das diversas categorias de responsabilidade referidas no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48948 (realização de operações de crédito a médio prazo).

1969-04-28 - Portaria 24047 - Ministérios do Interior e das Comunicações

Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 23309, que regula as condições a que devem obedecer a troca de licenças de condução de velocípedes por cartas de condução de ciclomotores e a matrícula de veículos com características de ciclomotores que, durante a fase inicial prevista no Decreto n.º 40070, se encontrem matriculados como velocípedes - Revoga a Portaria n.º 23782.

1969-04-28 - Portaria 24048 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Repartição Central

Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, que aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

1969-04-28 - Declaração - Ministério do Exército - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24014, que fixa os valores das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais que são consideradas como atribuídas à cobertura das diversas categorias de responsabilidade referidas no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48948 (realização de operações de crédito a médio prazo)