1969-04-21 - DECLARAÇÃO DD10572 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1969-04-21 - AVISO DD4408 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos notificado que denunciava a Convenção da Haia de 12 de Junho de 1902 para Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdição em Matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas.

1969-04-21 - Portaria 24038 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Substitui, a partir de 1 de Janeiro de 1969, a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal militar da Força Aérea, anexa ao Decreto n.º 41064.

1969-04-21 - Portaria 24039 - Ministérios das Finanças e do Exército

Substitui, a partir de 1 de Janeiro de 1969, a tabela de ajudas de custo a abonar a militares quando deslocados da sua residência oficial por motivo de serviço público, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 41099.

1969-04-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo dos Países Baixos notificado que denunciava a Convenção da Haia de 12 de Junho de 1902 para Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdição em Matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas

1969-04-21 - Portaria 24040 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Mantém em vigor durante todo o ano de 1969 as disposições constantes do n.º 2.º da Portaria n.º 18771, que suspende na província ultramarina de Moçambique a cobrança da sobretaxa da pauta de exportação que incide sobre os extractos tanantes.

1969-04-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões