1969-03-07 - RECTIFICAÇÃO DD513 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 48851, que altera a estruturação da Caixa de Crédito Agro-Pecuária de Cabo Verde.

1969-03-07 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 48851, que altera a estruturação da Caixa de Crédito Agro-Pecuária de Cabo Verde

1969-03-07 - Portaria 23960 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Cria um lugar de distribuidor de produtos oficinais na Cadeia Penitenciária de Lisboa.

1969-03-07 - Decreto-Lei 48900 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza o Ministério das Finanças, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder à fábrica da igreja de Alfena, no concelho de Valongo, a título definitivo, uma parcela de terreno afecta às escolas primárias de Igreja, da freguesia de Alfena, daquele concelho, destinada à construção de uma nova igreja.

1969-03-07 - Decreto 48901 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Aprova o quadro do pessoal do Serviço de Aeronáutica Civil da província de Moçambique.

1969-03-07 - Portaria 23961 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1968.

1969-03-07 - Portaria 23962 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano em curso.