1969-02-26 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD11 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Concede ratificação, pura e simples, aos Decretos-Leis n.ºs 48757, 48760, ambos de 12 de Dezembro de 1968 (relativos a alterações à Pauta dos Direitos de Importação), e 48836 de 16 de Janeiro de 1969 (que procedeu a alterações ao Decreto-Lei nº 46838 de 18 de Janeiro, no respeitante à importação de produtos siderúrgicos).

1969-02-26 - ASSENTO DD87 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Formulado no processo n.º 62219, em que era recorrente a Câmara Municipal de Coimbra e recorrida Fábricas Triunfo, S. A. R. L..

1969-02-26 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Concede ratificação, pura e simples, aos Decretos-Leis n.os 48757, 48760 e 48836 Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1969-02-26 - Portaria 23938 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

1969-02-26 - Portaria 23939 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

1969-02-26 - Portaria 23940 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

1969-02-26 - Portaria 23941 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Regula o fabrico dos produtos de confeitaria abrangidos sob a designação de amêndoas, de confeitos e de grangeias ou missangas.

1969-02-26 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

Formulado no processo n.º 62219, em que era recorrente a Câmara Municipal de Coimbra e recorrida Fábricas Triunfo, S. A. R. L.