1969-10-23 - DECLARAÇÃO DD10373 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 49158, que altera várias disposições do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes.

1969-10-23 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 49158, que altera várias disposições do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes

1969-10-23 - Decreto-Lei 49313 - Ministérios do Interior e das Finanças

Considera aplicáveis aos servidores das autarquias locais em qualquer das situações a que se refere o artigo 3.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 45688 os benefícios da assistência na doença, nos mesmos termos que aos servidores civis do Estado.

1969-10-23 - Portaria 24385 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

Altera as condições especiais a que os sargentos e praças da armada devem, obedecer para serem promovidos.

1969-10-23 - Portaria 24386 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e da Guiné para o ano em curso.

1969-10-23 - Portaria 24387 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Concede a um cidadão uma licença de exclusivo de pesquisas para pedras semipreciosas numa determinada área da província de Angola.

1969-10-23 - Portaria 24388 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento de Gago Coutinho.