1969-10-15 - DESPACHO DD5263 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Designa os cargos em que pode ser aplicada a nomeação por escolha do pessoal militar nas províncias ultramarinas.

1969-10-15 - DESPACHO DD5264 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Define os termos em que é extensivo aos militares residentes nas províncias ultramarinas o direito à passagem por conta do Estado conferido pelo artigo 2.º do Decreto n.º 47349.

1969-10-15 - AVISO DD4212 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Ilhas Maurícias depositado o seu instrumento de adesão à União Postal Universal e, bem assim, a vários actos da mesma União assinados em Viena a 10 de Julho de 1964.

1969-10-15 - DESPACHO MINISTERIAL DD239 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Introduz várias correcções nos mapas I e II constantes da Portaria n.º 22017, que aprova a primeira fase da revisão do quadro do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, alterados pelo despacho inserto no Diário do Governo, n.º 224, de 21 de Setembro de 1968.

1969-10-15 - RECTIFICAÇÃO DD473 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 49236, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1969-10-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 49236, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1969-10-15 - Despacho - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Designa os cargos em que pode ser aplicada a nomeação por escolha do pessoal militar nas províncias ultramarinas

1969-10-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo das Ilhas Maurícias depositado o seu instrumento de adesão à União Postal Universal e, bem assim, a vários actos da mesma União assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

1969-10-15 - Portaria 24373 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Cria, com carácter temporário, na província de Moçambique, sob a orientação e na dependência dos Serviços de Agricultura e Florestas, a Brigada de Fomento Frutícola e define as suas atribuições.

1969-10-15 - Despacho Ministerial - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Introduz várias correcções nos mapas I e II constantes da Portaria n.º 22017, que aprova a primeira fase da revisão do quadro do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, alterados pelo despacho inserto no Diário do Governo, n.º 224, de 21 de Setembro de 1968