1969-01-27 - DECLARAÇÃO DD10578 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 48776 de 20 de Dezembro de 1968 (cria um consulado de 1.ª classe em Hamilton, nas Bermudas, e um consulado de 2.ª classe em Karachi, e extingue a secção consular na Embaixada de Portugal em Karachi).

1969-01-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 48776, que cria um consulado de 1.ª classe em Hamilton (Bermudas) e um consulado de 2.ª classe em Karachi - Extingue a secção consular na Embaixada de Portugal em Karachi

1969-01-27 - Portaria 23872 - Ministérios do Interior e das Finanças

Substituem, a partir de 1 de Janeiro de 1969, as tabelas de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 10.º do Decreto n.º 33834.

1969-01-27 - Portaria 23873 - Ministérios do Interior e das Finanças

Substituem, a partir de 1 de Janeiro de 1969, as tabelas de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 10.º do Decreto n.º 33834.

1969-01-27 - Portaria 23874 - Ministérios do Interior e das Finanças

Substituem, a partir de 1 de Janeiro de 1969, as tabelas de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 10.º do Decreto n.º 33834.

1969-01-27 - Portaria 23875 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal - 2.ª Repartição

Substitui, a partir de 1 de Janeiro de 1969, a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Guarda Fiscal, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 41209.

1969-01-27 - Portaria 23876 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 22 de Janeiro de 1969, a lancha de desembarque LDP 215, a qual ficará a pertencer à classe LDP 200.

1969-01-27 - Portaria 23877 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884.

1969-01-27 - Decreto 48852 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Dá nova redacção ao artigo 45.º do Decreto n.º 43123, que cria o Instituto das Indústrias de Pesca de Angola.

1969-01-27 - Portaria 23878 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-719, NP- 720, NP-721, NP-722, NP-723, NP-724 e NP-725, os inquéritos I-772, I-773, I-774, I-775, I-776, I-777 e I-778, relativos a produtos de salsicharia, sua definição, classificação e características.