1969-01-16 - Decreto-Lei 48834 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Define o regime de vencimentos e gratificações a que tem direito o comandante-chefe de Moçambique.

1969-01-16 - Decreto-Lei 48835 - Presidência do Conselho e Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação requerida pela Companhia Industrial de Cordoarias Têxteis e Metálicas Quintas & Quintas, S. A. R. L., com sede na Póvoa de Varzim, das parcelas de terreno necessárias para efectuar a ampliação das suas instalações fabris.

1969-01-16 - Decreto-Lei 48836 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Lei 46838 (produtos da indústria siderúrgica).