1969-01-15 - AVISO DD4330 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão às Convenções Aduaneiras Relativa à Importação de Material Profissional e sobre o Livrete A. T. A. para a Importação Temporária de Mercadorias, assinadas em Bruxelas, respectivamente, em 8 de Junho e 6 de Dezembro de 1961.

1969-01-15 - Portaria 23850 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Portalegre.

1969-01-15 - Portaria 23851 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa os preceitos gerais reguladores da vida militar dos sargentos dos quadros de complemento.

1969-01-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão às Convenções Aduaneiras Relativa à Importação de Material Profissional e sobre o Livrete A. T. A. para a Importação Temporária de Mercadorias, assinadas em Bruxelas, respectivamente, em 8 de Junho e 6 de Dezembro de 1961

1969-01-15 - Decreto 48833 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Fixa as gratificações a que tem direito o pessoal que venha a prestar serviço nas escolas de habilitação de professores de posto escolar das províncias ultramarinas.