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  • Tem documento Em vigor 1969-01-15 - AVISO DD4330 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão às Convenções Aduaneiras Relativa à Importação de Material Profissional e sobre o Livrete A. T. A. para a Importação Temporária de Mercadorias, assinadas em Bruxelas, respectivamente, em 8 de Junho e 6 de Dezembro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-15 - Portaria 23850 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Portalegre.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-15 - Portaria 23851 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Fixa os preceitos gerais reguladores da vida militar dos sargentos dos quadros de complemento.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão às Convenções Aduaneiras Relativa à Importação de Material Profissional e sobre o Livrete A. T. A. para a Importação Temporária de Mercadorias, assinadas em Bruxelas, respectivamente, em 8 de Junho e 6 de Dezembro de 1961

  • Tem documento Em vigor 1969-01-15 - Decreto 48833 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

    Fixa as gratificações a que tem direito o pessoal que venha a prestar serviço nas escolas de habilitação de professores de posto escolar das províncias ultramarinas.

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