1968-09-07 - DECLARAÇÃO DD10591 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1968-09-07 - DECLARAÇÃO DD10593 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1968-09-07 - DECLARAÇÃO DD10594 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1968-09-07 - AVISO DD4336 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Polónia e da Roménia depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo que modifica o artigo IV da Convenção assinada em Paris a 22 de Novembro de 1928, relativa a exposições internacionais.

1968-09-07 - AVISO DD4337 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Serra Leoa declarado que se considera vinculado pelas disposições da Convenção de Varsóvia sobre Navegação Aérea de 1929, as quais haviam sido tornadas extensivas àquele território pelo Governo Britânico em 1934.

1968-09-07 - DECLARAÇÃO DD10592 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1968-09-07 - AVISO DD4335 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar, assinada em Copenhaga a 12 de Setembro de 1964.

1968-09-07 - Portaria 23593 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Mandam inscrever duas quantias nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas normais e navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

1968-09-07 - Portaria 23594 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Mandam inscrever duas quantias nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas normais e navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

1968-09-07 - Portaria 23595 - Presidência do Conselho e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Extingue a missão militar em Washington, criada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39315, e manda entrar em funcionamento a missão militar N. A. T. O., a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48515.

1968-09-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar, assinada em Copenhaga a 12 de Setembro de 1964

1968-09-07 - Portaria 23596 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 2093.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola em vigor.

1968-09-07 - Portaria 23597 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique e reforça uma verba da tabela de despesa ordinária da de Macau.

1968-09-07 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação