Resultados para o dia 1968-09-24
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Altera para 31 de Dezembro a data estabelecida no n.º 12 do despacho inserto no Diário do Governo n.º 119, relativa à inscrição nos grémios da lavoura das entidades que pretendam beneficiar das dotações à cultura do trigo e do centeio.
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De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1968-1969 (1 de Julho de 1968 a 30 de Junho de 1969).
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Confere à Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística para realizar operações da competência do referido Instituto segundo programas aprovados por ambas entidades.
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Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 10 de Outubro próximo, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.
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1968-09-24 - Portaria 23623 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização
Acrescenta ao quadro do pessoal técnico do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa, fixado pela Portaria n.º 19818, um consultor jurídico com o vencimento correspondente à letra H a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42046.
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Abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique, destinados a acorrer a determinados objectivos.
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Altera para 31 de Dezembro a data estabelecida no n.º 12 do despacho inserto no Diário do Governo n.º 119, relativa à inscrição nos grémios da lavoura das entidades que pretendam beneficiar das dotações à cultura do trigo e do centeio
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1968-09-24 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1968-1969 (1 de Julho de 1968 a 30 de Junho de 1969)