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  • Tem documento Em vigor 1968-09-20 - DECLARAÇÃO DD10612 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-20 - AVISO DD4349 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo de Israel aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-20 - Portaria 23615 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever várias quantias nas tabelas de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné para 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-20 - Decreto-Lei 48586 - Presidência do Conselho - Supremo Tribunal Administrativo

    Regula a nomeação e provimento nos respectivos lugares de auditores administrativos quando, encerrado o prazo do concurso previsto no artigo 800.º do Código Administrativo, se verificar não haver concorrentes.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Torna público ter o Governo de Israel aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954

  • Tem documento Em vigor 1968-09-20 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

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