Resultados para o dia 1968-09-20
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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Torna público ter o Governo de Israel aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954.
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Manda inscrever várias quantias nas tabelas de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné para 1968.
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Regula a nomeação e provimento nos respectivos lugares de auditores administrativos quando, encerrado o prazo do concurso previsto no artigo 800.º do Código Administrativo, se verificar não haver concorrentes.
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Torna público ter o Governo de Israel aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954
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1968-09-20 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério