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Aviso DD4349, de 20 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo de Israel aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior, se faz público que o Governo de Israel aderiu em 1 de Março de 1968 à Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954.

Nos termos do artigo 31.º da referida Convenção, a adesão tornou-se definitiva em 21 de Junho último. De harmonia com o estipulado na alínea 2 do artigo 28.º, a referida Convenção entrou em vigor, relativamente a Israel, no dia 19 de Agosto de 1968.

Secretaria-Geral, 10 de Setembro de 1968. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/09/20/plain-250355.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250355.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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