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  • Tem documento Em vigor 1968-09-02 - RECTIFICAÇÃO DD501 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 47168, que modifica a orgânica dos serviços de estatística das províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-02 - DESPACHO MINISTERIAL DD266 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Introduz alterações ao condicionamento de abate de bovinos e concessão das dotações especializadas e estabelece novas medidas visando o aumento e melhoramento do armentio leiteiro.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 47168, que modifica a orgânica dos serviços de estatística das províncias ultramarinas

  • Tem documento Em vigor 1968-09-02 - Decreto 48565 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, das Comunicações e da Saúde e Assistência e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-02 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações ao condicionamento de abate de bovinos e concessão das dotações especializadas e estabelece novas medidas visando o aumento e melhoramento do armentio leiteiro

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