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Rectificação DD501, de 2 de Setembro

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Sumário

Ao Decreto n.º 47168, que modifica a orgânica dos serviços de estatística das províncias ultramarinas.

Texto do documento

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 198, 1.ª série, de 26 de Agosto de 1966, pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Economia, o Decreto 47168, determino que se façam as seguintes rectificações:

Na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, onde se lê: «... bem como a execução, pelos respectivos serviços mecanográficos, de apuramentos destinados à mesma delegação.», deve ler-se: «... bem como a execução de apuramentos destinados à mesma delegação».

No n.º 3 do artigo 11.º, onde se lê: «será prevista», deve ler-se: «será a prevista», e onde se lê: «nos n.os 2 e 3 e 4 do artigo 13.º ...», deve ler-se: «nos n.os 2 e 3 e no n.º 4 do artigo 13.º ...».

No n.º 2 do artigo 13.º, onde se lê: «respestivamente», deve ler-se: «respectivamente».

No n.º 4 do artigo 14.º, onde se lê: «... nos termos do artigo 19.º deste decreto, ...», deve ler-se: «... nos termos do artigo 22.º deste decreto, ...».

No n.º 1 do artigo 15.º, onde se lê: «... estabelecidas nos artigos 24.º e 25.º do Decreto 46926, ...», deve ler-se: «... estabelecidas nos artigos 21.º a 24.º do Decreto 46926, ...».

No artigo 26.º, onde se lê: «... previstos nos artigos 51.º, 52.º e 53.º do Decreto 46926», deve ler-se: «... previstos no artigo 43.º do Decreto 46926».

No n.º 2 do artigo 32.º, onde se lê: «2. O estabelecdo. ...», deve ler-se: «2. O estabelecido ...».

Presidência do Conselho, 20 de Agosto de 1968. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/09/02/plain-250145.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250145.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-03-29 - Decreto 46926 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional de Estatística

    Promulga o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-26 - Decreto 47168 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Modifica a orgânica dos serviços de estatística das províncias ultramarinas - Revoga determinadas disposições legislativas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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