Resultados para o dia 1968-08-12
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 48498 de 24 de Julho de 1968, que introduz modificações nos quadros do pessoal e na orgânica dos serviços do Ministério das Obras Públicas.
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Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado junto do Governo Francês o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais.
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Ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 48498, que introduz modificações nos quadros do pessoal e na orgânica dos serviços do Ministério das Obras Públicas
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Dá nova composição à missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas.
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Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na freguesia de Sacavém, concelho de Loures, na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa.
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Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado junto do Governo Francês o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais