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  • Tem documento Em vigor 1968-08-12 - RECTIFICAÇÃO DD509 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 48498 de 24 de Julho de 1968, que introduz modificações nos quadros do pessoal e na orgânica dos serviços do Ministério das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-12 - AVISO DD4357 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado junto do Governo Francês o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 48498, que introduz modificações nos quadros do pessoal e na orgânica dos serviços do Ministério das Obras Públicas

  • Tem documento Em vigor 1968-08-12 - Portaria 23532 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Dá nova composição à missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-12 - Portaria 23533 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Manda desafectar do domínio público do Estado uma parcela de terreno situada na freguesia de Sacavém, concelho de Loures, na área de jurisdição da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado junto do Governo Francês o instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais

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