1968-06-08 - DECRETO LEI 48425 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Altera o Decreto n.º 41641, que aprova os tipos dos estandartes da Armada.

1968-06-08 - Portaria 23425 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado da secção de vendas e extingue o lugar de encarregado do serviço de recepção de encomendas, criado pela Portaria n.º 21270.

1968-06-08 - Decreto-Lei 48424 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958, de 25 de Setembro de 1967, as mercadorias abrangidas pela nota aditada ao artigo 38.11.02 da pauta dos direitos de importação pelo Decreto-Lei n.º 44373, de 29 de Maio de 1962.

1968-06-08 - Decreto 48425 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Adita um parágrafo ao artigo 1.º e dá nova redacção ao artigo 2.º, ambos do Decreto n.º 41641, que aprova os tipos dos estandartes da Armada

1968-06-08 - Portaria 23426 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, os programas do ciclo preparatório do ensino primário, aprovados pela Portaria n.º 22966.

1968-06-08 - Decreto 48426 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Autoriza o Conservatório Regional de Braga a ministrar o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição da secção de música do Conservatório Nacional, sem encargos para o Estado, segundo os planos, regime de estudos e mais condições em vigor para os mesmos cursos do Conservatório.